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quarta-feira, 29 de outubro de 2008

MP alega fraude e pede cassação do governador de RR

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato do atual governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). O processo, inicialmente contra o governador reeleito Ottomar Pinto (PSDB), foi transferido para José de Anchieta Júnior. O atual governador assumiu o cargo depois da morte de Ottomar.
O argumento do Ministério Público é de que os votos alcançados pelos candidatos em 2006 foram conseguidos de forma fraudulenta. Eles teriam distribuído bens como geladeira, no Dia das Mães, em ato promovido pelo governo do Estado. O secretário de Comunicação de Roraima, Rui Figueiredo, afirmou que o governo nega qualquer prática ilícita no período eleitoral, como o uso da máquina pública. Segundo Figueiredo, a Justiça Eleitoral no Estado já constatou que não houve ilegalidades.
Além disso, o Ministério Público Eleitoral aponta a distribuição de exemplares de um jornal com propaganda pessoal de Ottomar; contratação de milhares de pessoas sem concurso público; contratação irregular de quatro mil estagiários; distribuição de tratores; distribuição de títulos de propriedade do Instituto de Terras de Roraima e distribuição do vale-solidariedade em dobro e em ano eleitoral.
Para o MPE, os candidatos se aproveitaram da "situação de extrema penúria econômica da população carente" e agiram com abuso de poder político e econômico, além de praticar condutas vedadas em campanha eleitoral.
O recurso afirma ainda que o governador "pautou toda a sua campanha em práticas de condutas de cunho meramente assistencialistas, usufruindo da qualidade de governador do Estado de Roraima, para utilizar a máquina pública em seu benefício".
O MPE acrescenta que, ainda que Ottomar Pinto tenha morrido, o seu vice, José de Anchieta, só alcançou o mandato graças às "condutas ilícitas e ilegais praticadas na campanha".
Redação Terra

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