Na "Carta de Mata de São João", os procuradores defendem a implantação de mecanismos para medir os resultados da atuação institucional do Ministério Público Federal. Segundo os procuradores, o Ministério Público deve intensificar ações para que sejam adotadas políticas de redução das desigualdades social, racial, étnica, de gênero e orientação sexual.
O documento ressalta também que o Ministério Público está atrelado à garantia dos direitos fundamentais do investigado e da sociedade, que as prisões cautelares são fundamentais para reprimir a criminalidade organizada e que a interceptação telefônica é relevante meio de prova para a apuração criminal eficaz.
A carta resultou do XXV Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), realizado entre 28 e 31 de outubro, em Mata de São João (BA), cujo tema central foi "Os 20 anos da Constituição de 1988 e o Ministério Público".
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