Brasília - O ex-procurador-geral de Justiça do Piauí Emir Martins é o novo alvo de denúncias contra o Ministério Público do estado. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu acusações contra Martins de enriquecimento ilícito. O site apurou que as denúncias mostram que o ex-chefe do Ministério Público do Piauí só poderia ter o patrimônio que declarou ao Fisco se gastasse apenas 10% do seu salário com despesas pessoais. Além disso, imóveis listados na sua declaração de Imposto de Renda estariam com a avaliação abaixo do mercado.
Essas denúncias, que correm em segredo devido ao sigilo fiscal, e mais oito processos envolvendo o Ministério Público do Piauí serão investigados por uma auditoria determinada pelo CNMP. A decisão de auditar as contas do MP estadual será publicada nos próximos dias no Diário da Justiça (DJ). Quatro procuradores deverão fazer nos próximos noventa dias uma devassa orçamentária, financeira e de pessoal nos últimos cinco anos do MP do Piauí.
A comissão de auditoria será presidida pelo procurador-regional da República Elton Ghersel, que trabalha atualmente na Procuradoria Regional da República em Brasília. A auditoria também será integrada pela procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Regina Belgo, com a ajuda do procurador-regional da República, Carlos Alberto Carvalho, e de Marcos Reginold, promotor de Justiça de entrância especial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Foi designada para dar apoio aos integrantes do MP a servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Ana Cristina Braga.
No rol de denúncias contra a gestão de Emir Martins também estariam fraudes contábeis nos repasses do MP para Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep). Ao invés de repassar 12% do salário bruto dos promotores de Justiça, como determina a legislação estadual, o valor entregue ao Iapep seria de apenas 8%. Além disso, servidores comissionados não teriam nenhum desconto do INSS nos seus contracheques.
Na portaria que será publicado no TJ, o relator do caso no CNMP, Fernando Quadros, enumera 14 denúncias de irregularidades no MP piauiense:
"tais como nepotismo, pagamento de vantagens pecuniárias (diárias, jetons e adiantamento de indenização de férias) sem previsão legal e acima do teto remuneratório constitucional, enriquecimento ilícito do ex-Procurador Geral de Justiça e de alguns servidores que trabalham na elaboração das folhas de pagamento da instituição, evolução patrimonial incompatível do ex-Procurador Geral de Justiça, remoções irregulares de Promotores de Justiça em detrimento das lotações de origem, inexistência de concurso para preenchimento de cargos, elevado número de cargo em comissão, manipulação de eleições com marcação das cédulas de votação, ausência de adequada prestação de contas, ameaça contra Promotor de Justiça que denunciou irregularidades, não submissão das folhas de pagamentos do exercício de 2005 e da relação de cargos comissionados ao controle do Tribunal de Contas, irregularidades na execução orçamentária, exercício 2005, tais como realização de despesas sem prévio empenho e sem licitação; fracionamento de despesas com a finalidade de evitar licitação e falhas na formalização de processos de despesas."
"Só o fato do CNMP pedir uma auditoria nos últimos cinco anos já revela a gravidade da situação. São indícios de que as coisas não estão bem no Ministério Público do Piauí", resume o conselheiro Fernando Quadros.
Essas denúncias, que correm em segredo devido ao sigilo fiscal, e mais oito processos envolvendo o Ministério Público do Piauí serão investigados por uma auditoria determinada pelo CNMP. A decisão de auditar as contas do MP estadual será publicada nos próximos dias no Diário da Justiça (DJ). Quatro procuradores deverão fazer nos próximos noventa dias uma devassa orçamentária, financeira e de pessoal nos últimos cinco anos do MP do Piauí.
A comissão de auditoria será presidida pelo procurador-regional da República Elton Ghersel, que trabalha atualmente na Procuradoria Regional da República em Brasília. A auditoria também será integrada pela procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Regina Belgo, com a ajuda do procurador-regional da República, Carlos Alberto Carvalho, e de Marcos Reginold, promotor de Justiça de entrância especial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Foi designada para dar apoio aos integrantes do MP a servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Ana Cristina Braga.
No rol de denúncias contra a gestão de Emir Martins também estariam fraudes contábeis nos repasses do MP para Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep). Ao invés de repassar 12% do salário bruto dos promotores de Justiça, como determina a legislação estadual, o valor entregue ao Iapep seria de apenas 8%. Além disso, servidores comissionados não teriam nenhum desconto do INSS nos seus contracheques.
Na portaria que será publicado no TJ, o relator do caso no CNMP, Fernando Quadros, enumera 14 denúncias de irregularidades no MP piauiense:
"tais como nepotismo, pagamento de vantagens pecuniárias (diárias, jetons e adiantamento de indenização de férias) sem previsão legal e acima do teto remuneratório constitucional, enriquecimento ilícito do ex-Procurador Geral de Justiça e de alguns servidores que trabalham na elaboração das folhas de pagamento da instituição, evolução patrimonial incompatível do ex-Procurador Geral de Justiça, remoções irregulares de Promotores de Justiça em detrimento das lotações de origem, inexistência de concurso para preenchimento de cargos, elevado número de cargo em comissão, manipulação de eleições com marcação das cédulas de votação, ausência de adequada prestação de contas, ameaça contra Promotor de Justiça que denunciou irregularidades, não submissão das folhas de pagamentos do exercício de 2005 e da relação de cargos comissionados ao controle do Tribunal de Contas, irregularidades na execução orçamentária, exercício 2005, tais como realização de despesas sem prévio empenho e sem licitação; fracionamento de despesas com a finalidade de evitar licitação e falhas na formalização de processos de despesas."
"Só o fato do CNMP pedir uma auditoria nos últimos cinco anos já revela a gravidade da situação. São indícios de que as coisas não estão bem no Ministério Público do Piauí", resume o conselheiro Fernando Quadros.
Um comentário:
Olá, não localizamos um e-mail para contato no site.
Lhe encaminhamos este convite com o objetivo de que participe de nossa campanha para o fim da umbigosfera jurídica. Seu site já está na lista, se aceitar o convite, faça um link para a lista ou até mesmo um post para a mesma, com o fim de ajudar a divulgá-la. Mesmo que não linke a lista, seu site continuará constando dela, pois é um site muito interessante, e acima de tudo útil.
O link da campanha é: http://www.contextojuridico.com.br/2009/02/01/contexto-juridico-pelo-fim-da-umbigosfera-juridica-participe/
O texto deste link segue abaixo:
Contexto Jurídico » Pelo fim da umbigosfera jurídica - PARTICIPE
Como este é um blog que pelo nome e conteúdo, notadamente trata de assuntos jurídicos, temos quase um ano de vida, e ao longo deste curto espaço de tempo realizando pesquisas e contatos com outros blogs e sites que tem como tema o Direito, verificou-se um traço marcante nestes blogs. A maioria é tímida quando se trata de recomendar links de outros blogs jurídicos a seus leitores.
Há certa dificuldade em localizar bons sites jurídicos, e é sabido que o internauta muitas vezes não pesquisa tempo suficiente para encontrá-los, então por que não realçarmos os bons blogs que tratam sobre Direito?
O que é preciso compreender é que o leitor é capaz de acompanhar mais de um blog sobre o mesmo assunto. Ao abordar determinado tema, e linkar outros 2 ou 3 blogs que falem sobre o mesmo assunto, fica mais fácil de o leitor ter uma compreensão mais ampla sobre o assunto, tendo acesso a outros pontos de vista, e isto tudo, em blogs confiáveis, uma vez que foram indicados por você.
Este post será destinado a manter uma lista atualizada de sites jurídicos de qualidade, participe, apareça nela você também.
Divulgue este texto, e ajude a ampliar a gama de sites jurídicos conhecidos. Além de ajudar a difundir o conhecimento, todos os sites que participarem fazendo um post sobre o fim da umbigosfera jurídica com um link para este post, será relacionado na listagem, sendo divulgado na mesma e de quebra ganhando um link de um site PageRank 4.
O acima é apenas um incentivo para os sites, não perdendo o objetivo principal que é difundir por todo canto uma lista razoável de sites jurídicos na internet.
Como indica o Augusto Campos do Efetividade.net, não devemos tratar o blog como uma ilha, nem os links como tesouros. Publique links para conteúdo externo sempre que julgar relevante, mesmo que não tenha nenhuma garantia de que vai receber um link em retribuição. No mínimo, você vai estar facilitando a vida dos seus usuários (quem não odeia ler uma notícia em um portal e não ter o link para o site original que a publicou?), e há grande chance de que a retribuição aconteça.
Não seja você mesmo uma ilha em seu blog/site, participe em outros blogs, fóruns, revistas, jornais e serviços on-line, converse com seus autores, divulgue o trabalho deles, comente, sugira e atue. Não faça isso esperando recompensas imediatas, e nunca tente disfarçar de comentário uma propaganda sua. O retorno é natural e sempre maior do que o esforço que você teve, se a sua atuação tiver sido sincera.
Para participar:
1- Faça o seu post até o dia 28 de fevereiro dizendo por que você é a favor do fim da umbigosfera jurídica.
2- Dentro de seu post crie um link para este texto.
3- Mande o endereço do seu site, com uma descrição contendo no máximo 164 caracteres, para o e-mail umbigosfera@contextojuridico.com.br, para que conste da lista dos sites participantes.
4- Deixe um comentário neste post com o link do seu texto.
Obs.: Conforme os participantes forem enviando os seus dados, e de acordo com a disponibilidade de tempo, iremos atualizando este post, inserindo as URL`s e suas descrições, portanto, não perca tempo.
Participe, ajude a promover a informação.
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