Eros Grau, de toga em punho: Diga a todos que fico!
“Se passar a PEC dos 75 anos, ainda terão de me engolir até 2015.” A afirmação peremptória do ministro Eros Grau põe fim de vez aos boatos de que ele pode abandonar o Supremo antes de agosto de 2010, quando faz 70 anos e é obrigado a se aposentar. “Não penso em deixar a Corte”, disse.
O ministro deixou claro que entre o apartamento em Paris, a casa em Tiradentes (MG) e o gabinete entupido de processos em Brasília, ainda prefere a terceira opção. Só não quer esperar até o último dia para deixar o emprego porque acha desconfortável sair na compulsória.
Imprensa sem lei
A Lei de Imprensa pode ser riscada do mapa no dia 1º de abril. Já está na pauta do Supremo o julgamento no qual se decidirá se a Lei 5.250, de 1967, é compatível com a Constituição democrática de 1988. Há tendência na Corte para julgar a lei inconstitucional na íntegra. O perigo é descobrir que ela não faz a menor falta.
Há ministro que acredita que as ações que envolvem a imprensa não devem ser reguladas em uma só norma. Questões como direito de resposta, sigilo da fonte e indenização por danos morais mereceriam, cada uma a sua lei específica.
Se decidir que parte da Lei de Imprensa é compatível com a Constituição, o Supremo partirá para a discussão de artigo por artigo da norma. Neste caso, a Corte certamente será acusada de legislar, como foi no caso da Raposa Serra do Sol.
Lei da Raposa
O ministro Carlos Britto, relator do processo da reserva indígena e também do que contesta a Lei de Imprensa, defende o tribunal: “O Supremo não legislou”. Os 19 pontos destacados no voto do ministro Menezes Direito, sustenta Britto, já estão na Constituição. A inovação foi na forma, não no conteúdo do que prevê a lei.
“Sob a forma de fundamentos ou de anteparos institucionais, as 19 condicionantes estavam também no meu voto, que foi completamente calcado na Constituição. Portanto, não há usurpação da atribuição do Poder Legislativo. A proposta oportuna do ministro Direito veio para melhor operacionalizar a execução do nosso julgado. Mas não criou normas”, afirma Carlos Britto.
Gravidez sem luz
Outro julgamento que dará muito pano pra manga é o da interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos. O ministro Marco Aurélio pretende levar a ação para julgamento ainda nesse semestre — no máximo no início do segundo. O processo está na fase de alegações finais das partes envolvidas na discussão.
Escalação internacional
A juíza Sylvia Steiner, no Tribunal Penal Internacional desde 2003, também é cotada para ocupar a cadeira de ministra do Supremo, caso Ellen Gracie seja escolhida para compor o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio. Como dito na coluna da semana passada, a (longa) lista de candidatos já tem os nomes de Antonio Fernando Souza, Antonio Dias Toffoli, Flávia Piovesan, Lênio Streck, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Mizabel Derzi e Cesar Asfor Rocha.
Suprema divergência
O presidente e o vice-presidente do STF, normalmente alinhados, entraram em rota de colisão no final de semana. Gilmar Mendes esperava levar a melhor, mas quem riu por último no domingo foi Cezar Peluso. O conflito foi resolvido no Pacaembu. Corinthians 1, Santos zero. O santista Gilmar Mendes voltou cabisbaixo para o aeroporto. Peluso, feliz da vida, continua festejando, como faz desde que o Corinthians voltou à elite do futebol.
Dia D
Como o Supremo, no dia 1º de abril o STJ também decidirá uma questão candente. A Corte Especial do tribunal dirá se foi ou não desídia a demora de cinco anos do Ministério Público para requerer diligências em um inquérito policial. O relator da ação, ministro Luiz Fux, decidirá se aceita a acusação de crime de difamação contra o desembargador Fernando Tourinho Neto, do TRF-1, que apontou a desídia em um voto.
O MPF se ofendeu com as críticas do desembargador e entrou com ação contra ele. Espera-se que tenha o mesmo destino de processo semelhante que a instituição moveu contra dois jornalistas da ConJur por conta da reportagem Medo da verdade mobiliza parceiros de Protógenes: o arquivo.
Pesos e medidas
O Conselho Nacional do Ministério Público terá chance de demonstrar que mede os atos de seus membros com a mesma régua que usa para os demais mortais. O órgão abriu sindicância e inquérito administrativo contra o promotor de Justiça Marcelo Mendroni.
O promotor tirou licença remunerada de seis meses para fazer pós-doutorado na Universidade de Bologna, na Itália, mas não comprovou que fez o curso. Pela falha, foi punido com um dia de suspensão pelo Colégio de Procuradores do MP de São Paulo. Agora, o CNMP pode rever a punição. Um conselheiro afirma que a situação não é boa para o promotor.
Férias pagas
Enquanto o CNMP não age, corre uma piadinha nas repartições públicas paulistas: “O que acontece com o servidor que passa seis meses no exterior recebendo salários para fazer um curso, mas não vai às aulas? Se for do MP, ganha mais um dia de folga para desfazer as malas”.
Entrada da Justiça
Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça abriu consulta pública para captar sugestões e mudar os critérios de concursos para juiz. Nesta terça, o Diário da Justiça publica portaria que “estabelece diretrizes para os conteúdos programáticos mínimos dos cursos de formação para ingresso na magistratura e de aperfeiçoamento". O ato é da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Quem é da área enxerga briga boa entre os dois órgãos para decidir quem comanda os concursos para a magistratura.
Direito sem mistério
O professor Luís Roberto Barroso relança em Brasília, no dia 31 de março, o imperdível Curso de Direito Constitucional Contemporâneo — clique aqui para ler resenha sobre a obra. O coquetel, organizado pela Saraiva e pela Universidade de Brasília, será no Espaço Renata La Porta: SHIS QI 9, Comércio Local, Bloco D, Loja 70.
Falou e disse
"Se houver oito católicos e dois mulçumanos em uma sala, não poderá o primeiro grupo deliberar jogar o segundo pela janela, pelo simples fato de estar em maior número. Aí está o segundo grande papel de uma Constituição: proteger valores e direitos fundamentais, mesmo que contra a vontade circunstancial de quem tem mais votos".
Luís Roberto Barroso, advogado e professor, no livro Curso de Direito Constitucional Contemporâneo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário