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quinta-feira, 2 de abril de 2009

ANPR critica declarações de Gilmar Mendes

"Preocupo-me quando o ministro [do STF] diz que quem decide é o Supremo. Quem decide é o Congresso Nacional, assim como quem avalia o Ministério Público é a sociedade brasileira", disse o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, rebatendo a declaração feita pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, nesta tarde (1.º/4).

Bigonha defendeu a atuação dos membros do Ministério Público no controle externo da polícia. Em entrevista ao Blog do Fred (http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/), o Presidente da ANPR criticou os comentários do presidente do Supremo. "Lamento que um assunto tão sério seja tratado num tom de galhofa pelo presidente do STF", disse. "O tema deve ser tratado com respeito, com postura firme e séria".

Na terça-feira (31/3), Gilmar Mendes sugeriu a criação de um órgão de corregedoria judicial de polícia e afirmou que "o controle do MP, em muitos casos, é algo lítero-poético-recreativo, porque não tem funcionado a contento". Na entrevista, o presidente da ANPR afirmou que o controle da polícia foi fixado pela Constituição de 1988. "Deslocar essa missão para outra instituição é manobra diversionista e não resolve o problema", sustentou.  O Procurador-Geral da República também rebateu nesta tarde as críticas de Gilmar Mendes. Na entrada da sessão plenária do STF, Antonio Fernando citou o artigo 129 da Constituição Federal em defesa do MP. "A atribuição é expressa ao Ministério Público. Ao judiciário deve ficar reservada a questão de julgar com imparcialidade", afirmou.



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