CNMP assina convênio para implementação do SIM-MP

Dia 15, ao meio-dia: CNMP assina convênio para implementação do SIM-MP

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antonio Fernando Souza, assina nesta segunda-feira, 15 de junho, às 12h, termo de cooperação técnica com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) para a implantação do Sistema de Informação dos e para Membros do Ministério Público (SIM-MP). O ato ocorrerá no Plenário do CNMP, em Brasília.

O SIM-MP, que funciona atualmente em caráter experimental (www.simmp.org.br), é uma rede virtual criada para que promotores e procuradores de Justiça cadastrem e acessem registros de iniciativas do Ministério Público (ações civis públicas, termos de ajustamentos de conduta, recomendações, atas de audiências públicas, etc) em suas áreas de atuação. A plataforma permite a divulgação de trabalhos realizados e o compartilhamento de experiências entre os membros das diversas unidades do MP, o que contribui para a eficiência do planejamento institucional.

Despedida

Também na segunda-feira, 15, acontece a 6ª Sessão Ordinária do CNMP. No dia seguinte, 16 de junho, é a vez da 8ª Sessão Extraordinária. Essas serão as últimas reuniões plenárias da atual composição do Conselho Nacional, uma vez que a posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 22 deste mês. Entre os itens pautados, destaque para duas propostas de resolução: a que visa instituir a obrigatoriedade de correições periódicas nos MPs da União e dos Estados (processo 894/2008-01); e a que regulamenta a atividade de estágio no Ministério Público (processo 59/2009-44). As duas sessões do Conselho Nacional serão realizadas a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Confira aqui a pauta da sessão de segunda-feira (a pauta do encontro seguinte será formada, em quase sua totalidade, pelos processos que não forem votados no dia 15).