CONAMP - Assessoria de Comunicação
Governador da Paraíba nomeia promotor de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do estado. Ele foi o primeiro colocado na lista tríplice.
31/07/2009 O promotor de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho foi nomeado hoje (31) para o cargo de Procurador-Geral de Justiça da Paraíba. O ato do governador do estado, José Targino Maranhão, foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira. A solenidade de posse será realizada no dia 27 de agosto.
Oswaldo Trigueiro foi o primeiro colocado na lista tríplice com os candidatos a PGJ. Em eleição realizada nessa segunda-feira (27), ele recebeu 147 votos, seguido do procurador de Justiça Nelson Antonio Cavalcante Lemos, com 113 votos, e do promotor de Justiça João Arlindo Correa Neto, que obteve 112 votos. Os três candidatos faziam parte da mesma chapa, Compromisso com a democracia.
A nomeação de Oswaldo Trigueiro era defendida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e também pelos outros dois candidatos que integraram a lista tríplice. No dia seguinte à eleição, o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, enviou ofício ao governador da Paraíba recomendando a indicação do primeiro colocado na lista tríplice com os candidatos ao cargo. Segundo o documento a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP.
Nomeação confirma vitória de promotores na Paraíba
As eleições, a composição final da lista tríplice e agora a nomeação do promotor Oswaldo Trigueiro encerraram definitivamente a tentativa da atual Procuradora-Geral de Justiça do estado, Janete Maria Ismael, de impedir que os promotores participassem da eleição.
No dia 30 de março, o Colégio de Procuradores de Justiça da Paraíba aprovou, por maioria, a revogação do direito dos promotores do estado de concorrerem ao cargo de PGJ. Após a decisão, Janete Maria Ismael enviou Projeto de Lei ao Legislativo paraibano com a mudança. Imediatamente, a proposta recebeu críticas.
O presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, enviou ofícios ao governador da Paraíba e ao presidente da Assembleia Legislativa, Arthur Cunha Lima, criticando a decisão e solicitando a realização de audiências para debater o tema. Os documentos também foram entregues pessoalmente aos chefes do Executivo e Legislativo pelo presidente da APMP.
Nos ofícios, Cosenzo ressaltou que restringir novamente a possibilidade de candidatura a PGJ apenas aos procuradores de Justiça seria um retrocesso, uma vez que os promotores paraibanos já concorrem ao cargo, como acontece hoje na maioria dos estados da Federação. "De forma inusitada, atropelando a democracia, a Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Paraíba ameaça os integrantes de sua própria instituição a um retrocesso institucional sem precedentes. (...) Enquanto inúmeros estados da Federação buscam a isonomia, a ilustre chefe do parquet opta pela mais autêntica 'reserva de mercado'", disse o presidente da CONAMP.
As reações contrárias à proposta forçaram a PGJ paraibana a solicitar, em 03 de junho, a retirada do Projeto de Lei. Janete Maria Ismael fez a solicitação um dia antes da realização de audiência pública para discutir a matéria, em que seriam ouvidos, além da PGJ, os presidentes da CONAMP e da APMP. Devido à retirada do PL, a audiência foi cancelada.
O trabalho da CONAMP e da APMP para evitar a aprovação da matéria recebeu o apoio de todas as entidades nacionais representativas do Ministério Público e da Magistratura, além de quase a totalidade das 27 Associações dos MP's dos estados e do Distrito Federal. Foram enviados ofícios criticando a tentativa de mudança pela Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM, Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra.
31/07/2009 O promotor de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho foi nomeado hoje (31) para o cargo de Procurador-Geral de Justiça da Paraíba. O ato do governador do estado, José Targino Maranhão, foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira. A solenidade de posse será realizada no dia 27 de agosto.
Oswaldo Trigueiro foi o primeiro colocado na lista tríplice com os candidatos a PGJ. Em eleição realizada nessa segunda-feira (27), ele recebeu 147 votos, seguido do procurador de Justiça Nelson Antonio Cavalcante Lemos, com 113 votos, e do promotor de Justiça João Arlindo Correa Neto, que obteve 112 votos. Os três candidatos faziam parte da mesma chapa, Compromisso com a democracia.
A nomeação de Oswaldo Trigueiro era defendida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e também pelos outros dois candidatos que integraram a lista tríplice. No dia seguinte à eleição, o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, enviou ofício ao governador da Paraíba recomendando a indicação do primeiro colocado na lista tríplice com os candidatos ao cargo. Segundo o documento a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP.
Nomeação confirma vitória de promotores na Paraíba
As eleições, a composição final da lista tríplice e agora a nomeação do promotor Oswaldo Trigueiro encerraram definitivamente a tentativa da atual Procuradora-Geral de Justiça do estado, Janete Maria Ismael, de impedir que os promotores participassem da eleição.
No dia 30 de março, o Colégio de Procuradores de Justiça da Paraíba aprovou, por maioria, a revogação do direito dos promotores do estado de concorrerem ao cargo de PGJ. Após a decisão, Janete Maria Ismael enviou Projeto de Lei ao Legislativo paraibano com a mudança. Imediatamente, a proposta recebeu críticas.
O presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, enviou ofícios ao governador da Paraíba e ao presidente da Assembleia Legislativa, Arthur Cunha Lima, criticando a decisão e solicitando a realização de audiências para debater o tema. Os documentos também foram entregues pessoalmente aos chefes do Executivo e Legislativo pelo presidente da APMP.
Nos ofícios, Cosenzo ressaltou que restringir novamente a possibilidade de candidatura a PGJ apenas aos procuradores de Justiça seria um retrocesso, uma vez que os promotores paraibanos já concorrem ao cargo, como acontece hoje na maioria dos estados da Federação. "De forma inusitada, atropelando a democracia, a Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Paraíba ameaça os integrantes de sua própria instituição a um retrocesso institucional sem precedentes. (...) Enquanto inúmeros estados da Federação buscam a isonomia, a ilustre chefe do parquet opta pela mais autêntica 'reserva de mercado'", disse o presidente da CONAMP.
As reações contrárias à proposta forçaram a PGJ paraibana a solicitar, em 03 de junho, a retirada do Projeto de Lei. Janete Maria Ismael fez a solicitação um dia antes da realização de audiência pública para discutir a matéria, em que seriam ouvidos, além da PGJ, os presidentes da CONAMP e da APMP. Devido à retirada do PL, a audiência foi cancelada.
O trabalho da CONAMP e da APMP para evitar a aprovação da matéria recebeu o apoio de todas as entidades nacionais representativas do Ministério Público e da Magistratura, além de quase a totalidade das 27 Associações dos MP's dos estados e do Distrito Federal. Foram enviados ofícios criticando a tentativa de mudança pela Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM, Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário