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sábado, 22 de agosto de 2009

Dalmo Dallari x Gilmar Mendes

JB Online - RJ

Prisão ilegal, suprema violência

Dalmo Dallari, Jornal do Brasil, 21.08.2009

RIO - Manter uma pessoa presa ilegalmente é ato de extrema violência, pois além da ofensa ao direito de locomoção, reconhecido e proclamado como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, praticamente todos os demais direitos fundamentais são agredidos em decorrência da prisão ilegal. Basta lembrar, entre outros, o direito à intimidade, o direito à liberdade de expressão e os direitos inerentes à vida social e familiar, todos consagrados e garantidos pela Constituição brasileira e cujo respeito é absolutamente necessário para preservação da dignidade humana.

Tornando ainda mais grave a ilegalidade de manter preso alguém que tem direito à liberdade, as condições dos presídios brasileiros, de modo geral, são péssimas. Presídios superlotados, presos obrigados a compartilhar leitos precários ou a dormir no chão, condições de higiene mais do que precárias, alimentação deficiente, tudo isso muitas vezes agravado pelas frequentes e inevitáveis agressões entre os presos, muitas vezes resultando em mortes. Um aspecto muito grave desse quadro em que pessoas são forçadas a viver em condições sub-humanas é que muitos desses presos estão sendo mantidos ilegalmente nos presídios, pois a correta e oportuna aplicação da lei lhes daria a liberdade.

Outro aspecto grave da situação prisional é que muitos presos são acusados ainda à espera de julgamento, o que pode significar meses ou anos de manutenção do acusado num presídio, sem que haja base legal para isso. Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, concedeu entrevistas e fez pronunciamentos sobre isso pela imprensa. Lamentavelmente, entretanto, o ministro tem usado de linguagem agressiva e desrespeitosa, fazendo duras acusações a juízes e membros do Ministério Público, como responsáveis pela prolongada manutenção em presídios de grande número de pessoas que têm direito de viver em liberdade. Além de não fazer a análise serena e objetiva de tais situações, o ministro não tem feito qualquer referência à responsabilidade do Poder Executivo, que, além de não cuidar das condições materiais dos presídios, não cuida de assegurar aos acusados o acesso a um advogado, embora isso seja expressamente determinado pela Constituição.

Vem a propósito lembrar também que, enquanto acusa juízes e Ministério Público pelo retardamento das iniciativas e decisões, o próprio ministro Gilmar Mendes é pessoal e diretamente responsável por um caso escandaloso de prisão mantida ilegalmente. Com efeito, por determinação do presidente do Supremo Tribunal está preso no Brasil, desde março de 2004, o italiano Cesare Batistti, acusado de ter praticado crimes políticos em seu país há cerca de 30 anos e julgado à revelia, sendo condenado à pena de prisão perpétua. Preso preventivamente por determinação do ministro Gilmar Mendes, à espera de uma decisão do pedido de extradição formulado pelo governo italiano, em janeiro de 2009, Cesare Batistti obteve, por via absolutamente legal e por decisão da autoridade competente, o status de refugiado, o que, segundo as leis brasileiras, impede que ele seja extraditado. Defendendo abertamente a extradição, e contrariado por não poder concedê-la, o presidente do Supremo Tribunal vem retardando o julgamento do pedido de extradição, criando-se um surrealismo jurídico: mantém-se o refugiado preso, como castigo pela impossibilidade legal de extraditá-lo. Não há dúvida de que merece apoio a exortação do ministro Gilmar Mendes para que as autoridades responsáveis cumpram o seu dever legal e concedam a liberdade aos que se acham ilegalmente presos, mas essa mesma exortação deve ser acolhida pelo próprio ministro, em respeito à Constituição e à dignidade da pessoa humana.

*Professor e jurista

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