CONAMP envia ofício ao governador da Bahia solicitando a nomeação de Norma Angélica Cavalcanti como nova Procuradora-Geral de Justiça de estado. Ela foi a mais votada em lista tríplice com candidatos ao cargo.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, José Carlos Cosenzo, enviou, há pouco, ofício ao governador da Bahia, Jaques Wagner, recomendando a indicação de Norma Angélica Cavalcanti como nova Procuradora-Geral de Justiça do estado. Ela foi a mais votada na lista tríplice com os candidatos ao cargo.
Em eleição realizada hoje, a promotora de Justiça e atual vice-presidente da CONAMP, Norma Angélica, recebeu 287 votos, seguida do promotor de Justiça Olímpio Campinho Júnior, com 229 votos, e do promotor de Justiça Wellington César Silva, que obteve 140 votos.
Pela Constituição Federal, Jaques Wagner pode nomear qualquer um dos três integrantes da lista, mas, no ofício, Cosenzo lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP. "Em consonância com a missão constitucional do Ministério Público de guardião do regime democrático, e cumprindo o disposto na Resolução CONAMP n.º 01/03, as entidades representativas da classe têm assumido historicamente o compromisso de defender a escolha do candidato mais votado nas eleições para as composições das listas tríplices", diz o documento.
Confira abaixo a íntegra do ofício:
"Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jaques Wagner
No dia 26 de fevereiro de 2010, os membros do Ministério Público do Estado da Bahia elegeram três de seus pares para compor a lista da qual Vossa Excelência escolherá o futuro Procurador-Geral de Justiça. A eleição para a formação da lista teve o seguinte resultado:
Promotora de Justiça NORMA ANGÉLICA CAVALCANTI: 287 votos
Promotor de Justiça OLÍMPIO CAMPINHO JÚNIOR: 229 votos
Promotor de Justiça WELLINGTON CÉSAR SILVA: 140 votos
Em consonância com a missão constitucional do Ministério Público de guardião do regime democrático, e cumprindo o disposto na Resolução CONAMP n.º 01/03, as entidades representativas da classe têm assumido historicamente o compromisso de defender a escolha do candidato mais votado nas eleições para as composições das listas tríplices.
Destarte, reconhecendo e respeitando o poder discricionário de Vossa Excelência de escolher qualquer dos integrantes da lista apresentada, mas confiando na firmeza de vossas convicções democráticas, afirmadas ao longo de toda a vida pública e reiteradas no exercício do mais elevado cargo do Executivo no Estado, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, entidade de classe que congrega todos os promotores e procuradores de Justiça do Brasil, espera e confia que a escolha do Procurador Geral de Justiça do Estado De Rondônia recaia sobre o candidato mais votado, a Excelentíssima Senhora Doutora NORMA ANGÉLICA CAVALCANTI.
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência os votos do mais elevado respeito, estima e consideração.
JOSÉ CARLOS COSENZO
Presidente CONAMP"
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