- clique aqui para adicionar o blog Ministério Público Brasil aos seus favoritos -

domingo, 25 de abril de 2010

Discurso

Trecho do discurso de Celso de Melo na posse de Peluso:
 

"De outro lado, Senhor Presidente, e ainda no plano dos constantes desafios que se colocam perante os Juízes e Tribunais, há a lamentar o fato - extremamente inquietante - de que nem sempre tem ocorrido a desejável convergência entre ética e política ao longo do processo histórico brasileiro, cujos atores, ao protagonizarem episódios deploráveis e moralmente reprováveis, parecem haver feito uma preocupante opção preferencial por práticas espúrias de poder e de governo que se distanciam, gravemente, do necessário respeito aos valores de probidade, de decência, de impessoalidade, de compostura e de integridade pessoal e funcional. 

A ordem jurídica não pode permanecer indiferente a comportamentos de quaisquer autoridades da República que hajam incidido em censuráveis desvios éticos no desempenho de suas funções, pois é imperioso proclamar, Senhor Presidente, sem qualquer hesitação ou tergiversação, que o cidadão tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, por legisladores probos e por juízes incorruptíveis. Em uma palavra: o direito ao governo honesto traduz uma prerrogativa insuprimível da cidadania.

Necessário, por isso mesmo, Senhor Presidente, erigir-se a prática democrática com apoio na essencial distinção entre o espaço público e o espaço privado, em ordem a obstar que os governantes e os agentes estatais, mediante ilegítima apropriação, culminem por incorporar, ao âmbito de seus interesses particulares, a esfera de domínio institucional do Estado, marginalizando, como conseqüência desse gesto de indevida patrimonialização, o concurso dos demais cidadãos na edificação da "res publica".

Nenhum comentário: