terça-feira, 18 de maio de 2010
Racionalização da intervenção no cível
O Ministério Público do Ceará, através da sua Procuradoria-Geral de Justila, possibilitou a seus membros que ofereçam sugestões, até 31 de maio de 2010, para a edição de atos internos com a finalidade de racionalizar a intervenção processual como custus legis na área cível. A iniciativa tem por objetivo concretizar a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público - Processo nº 0.00.000.000935/2007-41.
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