CONAMP na discussão do CPP no Senado

Presidente da CONAMP e representantes da Polícia se reúnem com senadores Aloizio Mercadante e Renato Casagrande, para discutir o projeto de reforma do Código de Processo Penal.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., se reuniu com os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Renato Casagrande (PSB-ES), para discutir o Projeto de Lei do Senado n.º 156 de 2009, de reforma do Código de Processo Penal (CPP). Casagrande é o relator da matéria e Mercadante é autor de emendas apresentadas ao parecer.

Representantes de entidades ligadas aos delegados das Polícias Civil e Federal e de policiais militares, o promotor de Justiça em Goiás e assessor do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) Tito Amaral e o assessor da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo Fábio Bechara também participaram da reunião. O objetivo foi discutir pontos controversos da reforma entre os integrantes do MP e da Polícia.

Entre os pontos abordados no encontro estão o trâmite direto do inquérito civil entre delegados e MP, o aproveitamento das provas produzidas em inquérito policial e a manutenção das regras para arquivamento de peças de informação.

O atual Código de Processo Penal data de 1941 e necessita de atualização. Os principais objetivos do novo texto são definir claramente a função de cada operador do Direito e permitir que o processo tenha uma tramitação mais rápida. A reforma do CPP baseia-se em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em julho de 2008, a partir da aprovação, pelo plenário do Senado, de requerimento de Renato Casagrande. Em maio de 2009, uma comissão temporária composta por 11 senadores continuou o trabalho da comissão de juristas.