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terça-feira, 27 de março de 2012

CONAMP e entidades debatem PLC 2/2012 com senadores

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
(CONAMP), César Mattar Jr., se reuniu, nesta terça-feira (27), com os
senadores Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques
(PDT-MT) e José Pimentel (PT-CE), para tratar do Projeto de Lei da
Câmara (PLC) n.º 2 de 2012, que institui o regime de previdência
complementar para os servidores públicos, fixa o limite máximo para a
concessão de aposentadorias e pensões e cria a Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público (Funpresp). Também participaram dos
encontros o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Martins Vieira, e o vice-presidente da
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo
Lima.

O PLC 2/2012 foi votado e aprovado hoje pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado. Os integrantes da CAE acolheram o relatório
favorável ao projeto, elaborado pelo senador José Pimentel (PT-CE), que
rejeitou 33 emendas com o objetivo de alterar a proposição aprovada pela
Câmara dos Deputados. Os parlamentares recusaram também voto em separado
do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que pretendia a simples
rejeição do PLC 2/2012.

O senador questionou a razão de apenas agora, 14 anos após a aprovação
da Emenda Constitucional 20 de 1998, que trata da previdência, sua
regulamentação estar sendo votada, e disse que isso se deveu à
"extraordinária resistência" da oposição contra o projeto do então
governo do PSDB.

No voto em separado, Randolfe disse que apenas um setor da economia está
"feliz da vida" com a proposta: os bancos. Ele previu que as
instituições financeiras - que já têm lucratividade elevada - vão ganhar
ainda mais com a reforma pretendida. O parlamentar questiona onde os
bancos - "que serão os gerentes dos recursos dos fundos de pensão" -
investirão o dinheiro dos servidores públicos. Para ele, "investir a
aposentadoria futura dos servidores públicos em papéis podres, em um
mercado que transforma fortunas em lixo do dia para a noite, é uma
grande temeridade".

Além de Randolfe, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) condenou o projeto
e citou "experiências desastrosas" ocorridas no Chile, na Argentina e
nos Estados Unidos, decorrentes de semelhante solução. De acordo com o
parlamentar, os aposentados chilenos só recebem hoje um terço dos
valores de seus proventos, devido aos resultados desfavoráveis das
aplicações dos recursos.

O PLC 2/2012 permite a criação de três fundos de previdência
complementar do servidor público federal para executar os planos de
benefícios: um para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU),
um para o Executivo e outro para o Judiciário. Além disso, aplica aos
servidores o limite de aposentadoria do INSS (R$ 3.916,20) para os
admitidos após o início de funcionamento do novo regime.

Após ser aprovado na CAE, o PLC 2/2012 seguiu para a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), onde foi apresentado um pedido de vista
coletiva. A matéria volta à pauta da CCJ amanhã (28). Também está
prevista para essa quarta a votação do PLC na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS).

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