Associação do Ministério Público da Bahia divulga nota pública em defesa da atuação de promotores e procuradores durante a Operação Janus, que investiga esquema de venda de sentenças no estado.
15/09/2008 A Associação do Ministério Público da Bahia - AMPEB divulgou nota pública em defesa dos promotores de Justiça Paulo Gomes Júnior, Ana Rita Nascimento, Ramires Tyrone Carvalho e Mariângela Lordelo Néri e da procuradora de Justiça Cleusa Boyda de Andrade, vítimas de críticas e denúncias sem provas devido à atuação durante a Operação Janus, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais no estado. O trabalho do MP baiano resultou na denúncia de 14 suspeitos, entre eles advogados, servidores públicos, empresários e estudantes.
Com o apoio da Companhia de Operações Especiais - COE, o MP conseguiu efetuar a prisão de 8 pessoas. O advogado Abílio Freire de Miranda Neto é um dos presos durante a operação. Ele é acusado de participar do esquema intermediando a venda de decisões judiciais juntamente com a suspeita de chefiar a quadrilha, a ex-funcionária do Tribunal de Justiça da Bahia Eliane Ferreira Luna.
Na nota pública, a AMPEB elogia a atuação dos membros do MP no caso, lembrando que todas as ações desenvolvidas pelos promotores e procuradores estão de acordo com a lei e com a missão institucional de defender a sociedade e o Estado Democrático de Direito. A Associação ressalta também que as críticas e denúncias feitas contra os membros do MP baiano não têm fundamento ou provas e, por isso, exige o cumprimento das garantias constitucionais do contraditório, da presunção da inocência e da ampla defesa.
Confira abaixo a integra da nota pública divulgada pela AMPEB:
"A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia - AMPEB, entidade que congrega Promotores e Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, em face do noticiário sobre a atuação do Ministério Público baiano na chamada Operação Janus, vem manifestar o seguinte:
1- As ações promovidas, com equilíbrio e competência, pelos dignos e zelosos Promotores de Justiça Paulo Gomes Júnior, Ana Rita Cerqueira Nascimento e Ramires Tyrone de Almeida Carvalho contra um suposto esquema de venda de sentenças judiciais na Bahia foram pautadas pela fiel observância ao princípio da legalidade, como acontece em todas as ações promovidas pelo Ministério Público da Bahia, no cumprimento da sua função institucional de defender a sociedade e o Estado de Direito.
2- Por outro lado, a AMPEB vem acompanhando o desenrolar dos fatos, inclusive para exigir que sejam observadas, quanto à Procuradora de Justiça Cleusa Boyda de Andrade e à Promotora de Justiça Mariângela Lordelo dos Reis Neri, citadas em matéria jornalística, as garantias constitucionais do contraditório, da presunção da inocência e da ampla defesa, sobretudo por tratar-se de profissionais que, em muitos anos de suas carreiras, jamais se viram envolvidas em quaisquer desvios de conduta funcional.
3- A AMPEB assevera que os membros do Ministério Público da Bahia não se deixarão intimidar por quem quer que seja, e, por intermédio do GAECO ou outros órgãos de atuação, continuarão a combater, incessantemente, as organizações criminosas no nosso Estado, no legítimo exercício do seu poder investigatório, previsto na Constituição Federal.
4- Por fim, a AMPEB tem a certeza de que o Ministério Público, o Poder Judiciário e a OAB da Bahia restarão preservados, para que continuem a prestar relevantes serviços à comunidade baiana.
Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
Presidente AMPEB"
CONAMP
Assessoria de Comunicação
imprensa@conamp.org.br
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