COMISSÃO DA CÂMARA VOTA PL 4.209/01 AMANHÃ

Projeto de Lei que trata da investigação criminal será votado nessa quarta-feira na Comissão de Segurança Pública da Câmara. CONAMP vai acompanhar votação.

11/11/2008 - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vota, nessa quarta-feira (12), o Projeto de Lei n.º 4.209/01, relativo à investigação criminal. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, José Carlos Cosenzo, vai acompanhar a votação, marcada para começar às 15h, no plenário 6, do anexo 2, da Câmara.

O PL 4.209/01, original do Poder Executivo, reduz prazos da investigação, acaba com a exclusividade da condução dos inquéritos pela Polícia Civil e transfere do juiz para o Ministério Público a função de supervisionar e controlar a investigação policial. No entanto, substitutivo apresentado pelo deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que é delegado, mantém a exclusividade da polícia.

Já o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) apresentou voto em separado, reconhecendo a legitimidade da Polícia Militar para elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO e mantendo o poder concorrente do Ministério Público para a investigação criminal. No mesmo sentido, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) apresentou também voto em separado.

A CONAMP defende a aprovação do voto em separado apresentado por Biscaia e também por Leal. No entendimento da entidade, a preservação do poder investigatório do MP é um reconhecimento do texto constitucional e sua manutenção e aperfeiçoamento favorecem, principalmente, a sociedade brasileira.

Nesta terça-feira (11), Cosenzo, acompanhado do presidente da Associação Goiana do Ministério Público - AGMP, Lauro Machado, esteve reunido com parlamentares integrantes da Comissão para alertar para a importância da aprovação do PL com o texto sugerido por Biscaia e Leal. O presidente da CONAMP conversou com os deputados Marcelo Melo (PMDB-GO), Guilherme Campos (DEM-SP), Iriny Lopes (PT-ES), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Lincoln Portela (PR-MG).

O PL 4.209/01 tramita atualmente em regime de urgência na Câmara. Foi apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, após passar pela Comissão de Segurança, segue para votação em plenário.