MANOBRA INVIABILIZA VOTAÇÃO DO PL 4.209/01

O início da votação desta quarta-feira sinalizava para a aprovação do substitutivo de Biscaia, mas o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) - guardem este nome - apresentou uma nova proposta, o Projeto de Lei 4.284/08, sobre o mesmo assunto, que foi apensada ao PL 4.209/01. O parlamentar é também autor da proposta que garante à autoridade policial o poder de instaurar e presidir inquérito civil e já votou, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, a favor do PL 265/2007, do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que determina a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o ajuizamento tiver "má fé", representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal.

Com a manobra, a votação foi suspensa. Agora, segundo informou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), como tramita em regime de urgência, o PL 4.209/01 poderá ser apreciado diretamente pelo plenário, ou então outro relator poderá ser designado pela Comissão de Segurança Pública para que um novo parecer seja elaborado e apresentado diretamente em plenário.

"É uma perda para a sociedade brasileira. Um Projeto de Lei que já poderia ser aprovado, e que tinha as imperfeições corrigidas pelo substitutivo do deputado Biscaia, vai agora voltar à estaca zero, retornando ao plenário, de onde já havia saído para discussão setorial, através de grupo de trabalho", lamentou o presidente da CONAMP.