A ação possui oito réus. Além dos dois ex-governadores, também está incluído o ex-secretário de Educação e hoje deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR), primo do ex-governador. Segundo o MP, o dinheiro deveria suprir as necessidades das escolas, manutenção e pagamento de professores. Mas o dinheiro foi transferido para a conta única do Estado.
"Realmente houve o saque dos valores que foram transferidos para a conta única do Estado e não sabemos onde o dinheiro foi aplicado", disse a promotora Cecícila Carnaúba. "Esse saque causou um dano social enorme porque os anos letivos não foram concluídos e estamos lutando para dar aos alagoanos uma oferta mínima de educação e até hoje não conseguimos", contou.
Segundo o MP, houve dois convênios. No primeiro, de 2004, Alagoas recebeu R$ 24 milhões do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica. Do segundo convênio, de dezembro de 2005, vieram mais de R$ 25 milhões.
Ainda de acordo com o MP, a verba deveria ficar em uma conta exclusiva, mas teria sido sacada logo após ser recebida. Em um dos casos, em dez dias, no outro, em apenas seis dias depois de depositados pelo Governo Federal.
Na ação, o MP pede bloqueio dos bens, multa que pode chegar a duas vezes o valor dos supostos danos causados aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos dos réus.
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