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terça-feira, 16 de dezembro de 2008

PL DE SUBSÍDIOS SERÁ VOTADO NA CÂMARA

CONAMP se reúne com deputados e lideranças Câmara e articula inclusão na pauta dos Projetos de Lei que tratam dos subsídios dos integrantes do Ministério Público e magistratura. Propostas estão na pauta de amanhã.

16/12/2008 O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, José Carlos Cosenzo, acompanhou, durante toda esta
terça-feira (16), as votações do plenário da Câmara dos Deputados e se reuniu com parlamentares e lideranças partidárias, inclusive com o
presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O objetivo foi sensibilizar os deputados e garantir o apoio para a inclusão na pauta dos Projetos de Lei n.º 7.297/06 e n.º 7.298/06, que tratam da revisão dos subsídios dos membros do MP e da magistratura.

Os PL's 7.297/06 e 7.298/06 estão em tramitação na Câmara há mais de dois anos e a atuação desta terça-feira viabilizou a inserção das
propostas na pauta de apreciação da sessão dessa quarta-feira (17). A notícia foi dada por Chinaglia, que também comunicou o presidente do
Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o Vice-Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público realiza o acompanhamento da tramitação das propostas, com efetiva atuação junto às
comissões na Câmara dos Deputados, desde que os PL's foram encaminhados ao Congresso Nacional pela então presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministra Ellen Gracie, e pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza.

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