MPF em Goiás rebate críticas do presidente do STF

27/02/2009 - 19h00 Notícias On Line : http://www.prgo.mpf.gov.br/
Gilmar Mendes afirma que falta uma atuação mais enérgica do Ministério Publico contra invasores
 
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio de suas atuações, rebate declarações recentes do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Medes. Em seu posicionamento, o ministro disse que falta uma atuação mais enérgica do Ministério Público contra os invasores, referindo-se ao "Carnaval Vermelho", ação desencadeada pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) no último feriado.
Ano passado, o trabalho de procuradores da República com atuação em Goiás desmontou esquemas de organizações não-governamentais ligadas à luta agrária com o objetivo único de vilipendiar o patrimônio público.
Para citar um exemplo, há um ano, o MPF/GO impediu repasse ilegal de quase dois milhões de reais do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) à uma ONG. Por meio de Ação Cautelar, o procurador da República Raphael Perissé impossibilitou a continuidade de um convênio fraudulento, no qual o dinheiro público era usado para promover uma "simulação" de capacitação de 9.375 assentados.
Com investigação, o MPF/GO conseguiu ainda apontar que o grande beneficiário do esquema de desvio de verbas do Incra, via ONG´s, era a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf). O uso das entidades do terceiro setor se justifica pelas facilidades dessas instituições em firmarem convênios com a União.
Fazendo uso dos instrumentos constitucionais, o MPF/GO protocolou Ação Civil Pública para punir os responsáveis pelas fraudes. Isso prova que não falta ações enérgicas do Ministério Público. O cumprimento de suas atribuições legítima o Ministério Público junto à sociedade brasileira. Críticas à sua atuação fazem parte de um sistema jurídico democrático, porém são necessários fatos que comprovem simples declarações com fins midiáticos.
 
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