Pela extinção do Tribunal Militar

Campanha do Sindjus-RS e Simpe-RS

Consulta aos juízes

ABERTURA DA PÁGINA 10 DE ZH

Cumprindo o que havia anunciado no final do ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado começa a mobilizar o Judiciário gaúcho para extinguir total ou parcialmente a Justiça Militar no Rio Grande do Sul.

Uma série de estudos jurídicos foi finalizada e, segundo o desembargador Arminio da Rosa, indica que uma ou mais câmaras criminais no TJ poderiam absorver os processos dos militares “sem prejuízo para seu andamento”.

Nos próximos dias, todos os magistrados da Justiça estadual, dos pretores aos desembargadores, irão receber um questionário com as perguntas: A Justiça Militar deve ser extinta? Se sim, por completo ou apenas o segundo grau? As opiniões, segundo Arminio, serão disponibilizadas no site do TJ, com a identificação de quem as respondeu.

— Antes de tomar uma decisão como essa, queremos ter legitimidade e saber o que pensam todos os colegas — justifica o desembargador.

Depois da consulta, a extinção ainda precisa passar pelo crivo dos 137 desembargadores que compõem o pleno do TJ, para só então ser enviado um projeto à Assembleia Legislativa, o que deverá ocorrer em março.

Até agora, os estudos apontam que a saída mais viável deverá ser a de manter os juízes militares de 1º grau, que são de carreira, mas não permitir que eles cheguem à condição de desembargador. Os recursos ficariam concentrados no Tribunal de Justiça.

Sem a corte militar de 2º grau, seus integrantes, como o juiz coronel Paulo Roberto Mendes, ex-comandante-geral da Brigada Militar, deixariam de trabalhar, mas continuariam recebendo salário. A maioria já está em condições de se aposentar.

— É uma estrutura que não se justifica mais. A extinção é o andamento natural das coisas — diz Arminio.