O modelo de assistência jurídica e judicial no país, bem como seus custos e resultados, serão debatidos em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Requerimento propondo o debate foi acolhido pelo colegiado em reunião realizada nesta quarta-feira (08).
O relator do requerimento na CDH, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), apresentou voto favorável à realização de audiência pública. A sugestão para o debate foi apresentada pelo Conselho de Defesa Social Estrela do Sul (Condesesul).
Na argumentação para justificar a necessidade do debate, o Condesesul alerta para o alto custo do serviço de assistência jurídica oferecido aos brasileiros. "Estima-se que se gaste mais de dois bilhões de reais por ano em assistência jurídica no país", diz o texto.
Isso significa, segundo os autores da proposta, um terço do valor dos gastos no programa Bolsa Família. Para o Condesesul, os recursos destinados à prestação de serviços jurídicos têm sido usados para movimentar a máquina judicial, "beneficiando a classe média e até mesmo a jurídica".
Para o debate na CDH, ainda sem data definida, serão convidados, entre outros, representantes da organização não governamental Justiça Global, da Comissão de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Instituto de Acesso à Justiça, do Tribunal de Contas de União (TCU), do Ministério do Planejamento e do Movimento dos Sem Teto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário