Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) terá de responder ao Ministério
Público do Trabalho diante da investigação de que o órgão utilizaria
empresas terceirizadas para burlar concurso público e contratar parentes
e "afilhados".
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o presidente do TJPB,
desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, havia se negado a prestar
informações e esclarecimentos, alegando incompetência da Justiça do
Trabalho para analisar o caso.
Durante a votação no plenário do CNJ, o conselheiro José Adonis de
Araújo Sá ressaltou que o Judiciário não está "imune" aos processos de
apuração do Ministério Público e que as investigações se destinam a
viabilizar ações de controle. "Não faz sentido o CNJ dizer quais os
limites de atuação do Ministério Público."
Para Adonis, se o caso se configurasse como algum tipo de violação, isso
significaria condenar o próprio Ministério Público à "completa ineficácia".
A pauta de hoje do CNJ inclui ainda o pedido do Sindicato dos Servidores
de Pernambuco, para que seja realizado concurso público para o
Judiciário do estado, alegando "déficit de servidores". Os conselheiros
também vão reavaliar as mudanças na Resolução nº 51 do CNJ, que trata da
concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e
adolescentes.
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