Procuradora-Geral da Paraíba solicita retirada de Projeto de Lei que pretendia revogar o direito dos promotores do estado de concorrerem ao cargo de PGJ. CONAMP e APMP, com apoio de entidades de todo o país, trabalharam para evitar o retrocesso no MP paraibano.
03/06/2009 A Procuradora-Geral de Justiça da Paraíba, Janete Maria Ismael, solicitou hoje (03) a retirada do Projeto de Lei apresentado por ela à Assembleia Legislativa do estado que pretendia proibir a candidatura de promotores de Justiça para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Uma audiência pública para discutir a matéria seria realizada nessa quarta-feira (04), mas, com a retirada do PL, a reunião foi cancelada. Seriam ouvidos, além da PGJ, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, José Carlos Cosenzo, e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público - APMP, João Arlindo Correa Neto.
O Projeto de Lei foi enviado ao Legislativo paraibano depois de reunião, em 30 de março, do Colégio de Procuradores de Justiça da Paraíba em que foi aprovada, por maioria, a revogação do direito dos promotores do estado de concorrerem ao cargo de PGJ. A proposta recebeu críticas de toda a classe. No mesmo dia em que a mudança foi aprovada, o presidente da CONAMP enviou ofícios ao governador da Paraíba, José Maranhão, e ao presidente da Assembleia Legislativa, Arthur Cunha Lima, criticando a decisão e solicitando a realização de audiências para debater o tema. Os documentos também foram entregues pessoalmente aos chefes do Executivo e Legislativo pelo presidente da APMP.
Nos documentos, Cosenzo ressaltou que restringir novamente a possibilidade de candidatura a PGJ apenas aos procuradores de Justiça seria um retrocesso, uma vez que os promotores paraibanos já concorrem ao cargo, como acontece hoje na maioria dos estados da Federação. "De forma inusitada, atropelando a democracia, a Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Paraíba ameaça os integrantes de sua própria instituição a um retrocesso institucional sem precedentes. O estado da Paraíba tornou-se paradigma no país em demonstrar a isonomia entre sua classe, pois foi um dos pioneiros em possibilitar que Promotores de Justiça possam ser candidatos ao cargo de PGJ. Enquanto inúmeros estados da Federação buscam a isonomia, a ilustre chefe do parquet opta pela mais autêntica 'reserva de mercado'", disse o presidente da CONAMP nos ofícios.
Cosenzo lembrou também nos documentos que os promotores representam noventa por cento (90%) da classe, enquanto que os procuradores somam apenas dez por cento (10%). Os ofícios alertaram ainda para a inconstitucionalidade da mudança. "Se a Constituição Federal não faz distinção entre Promotor e Procurador de Justiça, a lei estadual que o faz é manifestamente restritiva e contraria a Lei Maior", ressaltou o presidente da CONAMP.
O trabalho da CONAMP e da APMP para evitar a aprovação da matéria recebeu o apoio de todas as entidades nacionais representativas do Ministério Público e da Magistratura, além de quase a totalidade das 27 Associações dos MP's dos estados e do Distrito Federal. Foram enviados ofícios criticando a tentativa de mudança pela Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM, Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra.
CONAMP
Assessoria de Comunicação
imprensa@conamp.org.br
61. 3314-1354 / 61. 8135-0944
Nenhum comentário:
Postar um comentário