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sexta-feira, 17 de julho de 2009

LEI MALUF EM DEBATE NA RECORDNEWS


Presidente da CONAMP fala sobre Lei Maluf no programa Brasília ao Vivo, da Recordnews. Programa vai ao ar nesta sexta-feira, às 23h30.

17/07/2009 O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, José Carlos Cosenzo, participa hoje (17) do programa Brasília ao Vivo, da Recordnews. Em uma conversa com a jornalista Cristina Lemos, Cosenzo fala sobre o Projeto de Lei n.º 265 de 2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o ajuizamento tiver "má fé", representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal.

A Lei Maluf determina ainda que a associação ou membro do MP responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios. Na entrevista, o presidente da CONAMP alerta para os prejuízos da aprovação da proposta e explica ainda os detalhes da campanha nacional lançada em 17 de junho contra o PL.

O programa Brasília ao Vivo vai ao ar pela Recordnews, nesta sexta-feira, a partir das 23h30, e a entrevista com Cosenzo vai ser transmitida à meia noite. Confira aqui como assistir à Recordnews na sua cidade.

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