Subsídios

 Por deliberação do Presidente da Câmara dos Deputados, em acordo firmado com as lideranças partidárias, foram incluídos na pauta do Plenário desta semana (1º, 2 e 3 de setembro) os projetos de lei abaixo relacionados, que tratam dos subsídios para o Presidente do Supremo Tribunal Federal e para o Procurador-Geral da República. Há emenda que atualiza os percentuais de reajuste dos valores vigentes, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2009.