Presidente da CONAMP defende mudanças na legislação atual para permitir o exercício de atividade político-partidária por membros do Ministério Público. Para Cosenzo, promotores e procuradores devem participar ativamente das decisões políticas.
Os constantes esforços de autoridades, principalmente de parlamentares, em reduzir os poderes de investigação do Ministério Público estão motivando o interesse de membros do órgão em se candidatarem a cargos nos Legislativos estaduais e no federal.
O movimento é exposto pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo. Segundo ele, a ação de promotores e procuradores é motivada pela diversidade de projetos de lei e processos tramitando no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. Segundo dados da CONAMP, o número de propostas para redução das atribuições do MP chega a 1.200.
"Queremos ampliar bastante o número cadeiras no Legislativo. É importante que o MP possa fiscalizar o poder não só por fora, mas também participando dele internamente", sustenta Cosenzo.
Atualmente, cinco deputados federais são oriundos do órgão: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Dimas Ramalho (PPS-SP) e Vieira da Cunha (PDT-RS). No Senado, há apenas Demóstenes Torres (DEM-GO). Na Assembleia Legislativa de Minas, o MP não tem representantes diretos.
O deputado Vieira da Cunha, promotor licenciado da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, acredita que o interesse não implica em uma tentativa de dominar o Poder Legislativo e aumentar a força do MP. "Outras carreiras, como a magistratura, deveriam ter representação. É uma chance de equilibrar a relação de poderes", afirmou.
Impedimento
A intenção de membros do Ministério Público de ampliar suas bases no Poder Legislativo esbarra em um entrave da própria classe, imposta estatutariamente. Conforme a resolução número cinco do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, é proibido o exercício de atividade político-partidária para promotores que tenham ingressado na carreira após a edição da Constituição de 1988.
Diante disso, entidades de representação movimentam-se para reverter a norma. De acordo com o presidente recém-eleito da Associação Mineira do Ministério Público – AMMP, Rômulo Ferraz, a barreira será revista, em março, pelo CNMP, órgão que regula a atuação do MP.
Ferraz diz que a maioria das associações de classe nos Estados apoiam a mudança. "Temos que criar as condições para a atuação parlamentar do Ministério Público, já que 90% das pessoas ingressaram antes da constituição", afirma.
Minientrevista com Rômulo Ferraz: "O Ministério Público tem excelentes quadros para se candidatar"
Recém-empossado presidente da AMMP para o biênio 2010/2011, Ferraz é a favor da derrubada da restrição da atividade político-partidária para os membros do órgão em todo o Brasil.
Que avaliação o senhor faz da atuação do Ministério Público em Minas?
Temos uma estrutura que foi reforçada ao longo dos últimos anos, mas que ainda pode ser melhorada, especialmente no interior do Estado, onde há dificuldades por conta do grande número de cidades e, às vezes, só um promotor para cuidar de tudo.
De que forma a AMMP pode melhorar isso?
Nosso objetivo é trabalhar pelo fortalecimento da classe e de algumas bandeiras que temos defendido: a questão salarial, a estrutura física de trabalho, a interação com os demais poderes para melhorar a fiscalização e a ampliação da atuação em Minas.
A busca por cargos no Legislativo pode contribuir com isso de alguma forma, para impedir as restrições de políticos sobre a atuação do Ministério Público?
Hoje, há um impedimento legal para que isso aconteça. Quem ingressou (no MP) antes da Constituição de 88 tem direito à filiação político-partidária, mas a maioria dos promotores, cerca de 90%, entrou depois disso. Esperamos reverter isso junto ao CNMP no ano que vem.
Há algum nome para isso aqui em Minas Gerais?
Não. O impedimento não criou uma relação partidária com essa finalidade, mas o Ministério Público tem excelentes quadros para se candidatar nas eleições.
Ameaças
A principal campanha de ataque de integrantes do Ministério Público, dentro e fora do Poder Legislativo, é contra o projeto de lei 265/2007, de autoria do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele prevê a alteração da responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular ou de improbidade, da sociedade civil para o promotor de Justiça responsável pela demanda.
A tese, avaliam membros do MP, é uma tentativa de permitir que promotores sejam processados nominalmente e, assim, seja reduzida a quantidade de ações impetradas contra políticos.
O deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), procurador de Justiça licenciado, afirma que a matéria encontra apoio em muitos parlamentares federais.
"Há má vontade com assuntos do MP no Congresso porque alguns parlamentares são atingidos direta ou indiretamente por ações do órgão. Eles e seus apadrinhados políticos respondem a processos na Justiça e tentam barrar a atuação do Ministério Público", argumenta.
O projeto 265 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está pronto para ser votado em plenário. O deputado Paulo Maluf não foi encontrado para comentar a polêmica.
Fonte: jornal O Tempo (BH), matéria escrita por Guilherme Ibraim
Nenhum comentário:
Postar um comentário