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segunda-feira, 10 de maio de 2010

Cezar Peluzo vai ao Senado discutir férias e foro privilegiado

CCJ do Senado realizará, dia 12/05 (4ª feira), a partir das 10 horas, audiência pública com o Presidente do STF, Cezar Peluzo, para debater a PEC 48/09, que trata do direito de férias anuais, individuais e coletivas, dos magistrados e membros do Ministério Público e a PEC 81/07, que suprime da Constituição o foro privilegiado em processos criminais.

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