- clique aqui para adicionar o blog Ministério Público Brasil aos seus favoritos -

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Cezar Peluzo defende férias forenses de 60 dias

 O presidente do STF, Cezar Peluso, defendeu o direito de magistrados a 60 dias de férias, em audiência realizada na CCJ do Senado, que discutia a PEC 48/2009.

 

Peluso explicou que, diferentemente de outras carreiras, a magistratura tem uma rotina peculiar de trabalho. "Muitos juízes não têm dia nem hora para trabalhar.

 

Peluso ressaltou que a questão das férias forenses, assim como diversas outras matérias, não deveria ser tratada pela Constituição Federal, mas pelo Estatuto da Magistratura. 

 

Foro por prerrogativa de função

 

Peluso também defendeu a manutenção do foro especial por entender que sua extinção é "insustentável". Para ele, caso o foro deixe de existir, autoridades como o presidente da República, por exemplo, poderiam ser afastadas do cargo durante 180 dias por decisão de um juiz de primeiro grau. "O próprio ministro do Supremo Tribunal Federal poderia ser julgado por um juiz de primeira instância, desconsiderando totalmente as relações hierárquicas".

 

Nenhum comentário: