terça-feira, 4 de maio de 2010
Reforma do CPC
Uma comissão especial de juristas formada pelo Senado Federal elabora um projeto de Reforma do Código de Processo Civil - CPC. O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, que faz parte da comissão, abriu prazo, até o dia 12 de maio, para que sejam enviadas sugestões ao texto do projeto. O Grupo Gestor vai designar um processualista para colaborar com a comissão especial de juristas na elaboração da Reforma.
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