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segunda-feira, 19 de julho de 2010

A BILIONÁRIA INDÚSTRIA DO CARIMBO

Levantamento inédito do CNJ revela que tabeliães faturaram R$4 bi em 2006
 
O GLOBO
Carolina Brígido, Chico Otavio e Isabel Braga

Todos os dias, cerca de 7.700 folhas de papel são carimbadas no Cartório do 1º Ofício de Notas de Brasília, um dos mais movimentados da capital. Aparentemente banal, a rotina na indústria do carimbo deste e dos outros 13.595 cartórios brasileiros movimenta um negócio bilionário cujas cifras eram mantidas a sete chaves. Um levantamento inédito, feito pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela o real preço da burocracia. Em 2006, os cartórios brasileiros arrecadaram, juntos, R$4 bilhões.
Os cartórios oferecem serviços que vão desde certidões de nascimento, casamento e óbito até o registro de imóveis, protesto de títulos, escrituras, procurações, reconhecimento de firmas e autenticações. Apesar da função social que desempenham, são regidos pela lógica do lucro, que transforma os serviços mais rentáveis em feudos indevassáveis e joga cartórios mais pobres no limbo do sistema.
A CNJ recebeu dados de 11.639 cartórios. A receita média é R$344 mil por ano (R$28,6 mil por mês). Mas o desempenho é desigual. Há cartórios que, por prestar serviços gratuitos, tiveram lucro zero. Outros, principalmente os de registros de imóveis e notas, têm receita de grande empresa.
O cartório mais rentável está no Rio. A corregedoria não quis divulgar o nome, mas informou que, em 2006, ele acumulou R$28,3 milhões. O segundo colocado está em São Paulo, com R$26,9 milhões arrecadados no mesmo período. Possivelmente, o cartório mais rentável do país é o 9º Ofício do Registro de Imóveis, no Centro do Rio. De acordo com números do Tribunal de Justiça do Rio, a unidade arrecadou, somente no ano passado, R$35,5 milhões (R$2,9 milhões por mês), e foi a campeã de receita no estado. Parte do dinheiro é usada para pagar os salários de 170 funcionários, além de arcar com a manutenção. Mas a Justiça fluminense não sabe dizer o que, deste dinheiro, vai para o bolso do tabelião e seu substituto.
Média de ganho por ano de R$1 milhão
O juiz Murilo Kieling, um dos coordenadores do levantamento, afirma que não se assustou com as cifras. Mas garantiu que, a partir desses dados, a corregedoria poderá monitorar melhor as atividades dos cartórios. Para ele, é importante saber se a arrecadação do estabelecimento é compatível com a demanda e com a eficiência do serviço prestado. E afirmou que a fiscalização será dura: "É lógico que, pontualmente, há exageros, coisas erradas, distorções. Agora poderemos ter um diagnóstico do setor e traçar políticas".
O estudo dividiu a arrecadação referente a 2006 por estado. São Paulo vem na frente, com R$1,6 bilhão, seguido do Rio de Janeiro, com R$534 milhões, e de Minas, com R$445,5 milhões. Ainda é possível saber o número de cartórios por estado. O campeão é Minas, com 3.040, seguido de São Paulo, com 1.546, e Bahia, com 1.376. O Rio de Janeiro conta com 524 cartórios. A média de ganho anual de um estabelecimento fluminense é pouco mais de R$1 milhão.
O advogado Hércules Benício, titular de um cartório no Paranoá, cidade-satélite de Brasília, diz que a maioria dos estabelecimentos não arrecada muito. E que o faturamento indicado pela corregedoria do CNJ não leva em conta os gastos com aluguel, impostos, folha de pessoal e demais custos operacionais. Ele aprova a iniciativa da corregedoria de mapear o setor: "É importante que as autoridades saibam a situação das serventias".
No último dia 13, o plenário do CNJ aprovou moção contra um projeto de lei aprovado pelo Congresso que retira do Judiciário o poder de fiscalizar e autorizar a criação de cartórios. O projeto transfere a missão aos governos estaduais. Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto, não será mais do CNJ a responsabilidade pelo setor. O presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), está preocupado: "O CNJ acompanha com muita atenção os cartórios. Esse estudo é fruto dessa preocupação, assim como moção que aprovamos" — afirma.
Em nota, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirmou que os dados divulgados contribuem para a compreensão dos "relevantes serviços" desenvolvidos pelos cartórios, mas estariam incompletos. A entidade ressalta que o levantamento traz a arrecadação bruta dos ofícios notariais e de registro, e não o rendimento líquido dos titulares, "o que pode levar a uma equivocada compreensão das informações".
Procurado pelo GLOBO, o presidente da Anoreg, Rogério Portugal Bacellar, não retornou as ligações.

Cartório social corre o risco de fechar, enquanto o mais rentável do estado é alvo de briga na Justiça
Os dois cartórios fazem parte do mesmo sistema e prestam serviços essenciais à população. Mas as semelhanças entre o 9º Ofício do Registro de Imóveis, no Centro do Rio, e o 6º Registro Civil de Pessoas Naturais de Vila do Sossego, Santa Maria Madalena, param por aí. Enquanto o primeiro, que arrecada R$3 milhões por mês, é cenário de uma das mais rumorosas batalhas judiciais em andamento na Justiça fluminense, opondo a Corregedoria Geral de Justiça ao tabelião, o segundo, que lucra R$5 por mês, é uma espécie de patinho feio da estrutura cartorial do estado. Ninguém o quer, razão pela qual o Tribunal de Justiça, depois de fracassadas tentativas de privatizá-lo, pensa agora em fechar as suas portas.
O 9º Registro de Imóveis da capital e o 6º RCPN de Santa Maria são os dois extremos de um serviço que desafia as autoridades judiciárias do Rio. De um lado, os primos pobres do sistema, os cartórios sociais; do outro, os cartórios-empresa, geridos por uma casta de tabeliães que se eternizam no cargo graças a bons advogados, brechas legais e uma ampla rede de influência.
— Eles são irremovíveis em razão do poderio econômico que os cartórios proporcionam. Seus donos fazem um forte lobby no Congresso Nacional e nas assembléias legislativas estaduais — lamenta o corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter.
O Estado do Rio tem 524 cartórios extrajudiciais. Juntos, arrecadam mensalmente R$55,8 milhões, mas os resultados financeiros são desiguais. Os dez mais lucrativos, somados, arrecadaram R$12 milhões, 21% do total. No topo está o 9º RI. Responsável pelo registro de imóveis de 21 bairros cariocas, é o cartório mais lucrativo do estado. Há quase um ano, a Corregedoria trava uma queda-de-braço com o tabelião, Adilson Alves Mendes, punido com 90 dias de afastamento depois que uma inspeção encontrou irregularidades na unidade.
Um dos problemas do cartório foi a falta de anotações, no livro de protocolo, das custas pagas pelo usuário, ao dar entrada no pedido de certidão. É com base nessas anotações que o Tribunal de Justiça tem como calcular o faturamento do cartório e, dessa maneira, os 20% repassados para o seu fundo especial.
O lançamento das custas só era feito quando o usuário cumpria as exigências, muitas vezes meses depois. Os responsáveis pela fiscalização suspeitam que a manobra era proposital, para postergar o recolhimento do dinheiro.
O tabelião recorreu da suspensão ao Conselho da Magistratura. Ornub do Couto Bruno, seu advogado, disse que Adilson não teve o direito de defesa respeitado. Ele afirmou que o cliente, favorecido por efeito suspensivo, não cumpriu a totalidade da pena de 90 dias porque o recurso terá de ser julgado antes.
Enquanto briga na Justiça contra tabeliães de cartórios ricos, a Corregedoria busca uma saída para não desativar o 6ºRCPN, de Vila do Sossego, e outros 44 cartórios semelhantes. Por prestar serviços gratuitos (emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito), eles não conseguiram atrair o setor privado e só permanecem abertos graças ao socorro financeiro prestado pelo Tribunal de Justiça.
O cartório de Vila do Sossego, a 120 quilômetros da sede de Santa Maria Madalena, continua aberto porque uma funcionária da comarca, uma vez por semana, dá plantão no lugar.

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