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quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

MP/RS permite que promotores concorram a cargo de PGJ

O Ministério Público do Rio Grande do Sul viveu nesta quarta-feira, 22,
um dia histórico.

Em votação unânime (41x0), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul transformou em Lei o projeto 262/2010, que estende a todos
os membros da carreira o direito de chefiar a Instituição. "A
participação do Promotor de Justiça no processo eleitoral, como
candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, é uma medida salutar
e aperfeiçoa o processo democrático dentro da Instituição", afirmou a
procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha.

A votação e consequente aprovação do projeto que estende aos Promotores
de Justiça com mais de dez anos de atuação, o direito de concorrer a PGJ
ocorreu em tempo recorde graças a compreensão do presidente da
Assembleia Legislativa Giovani Cherini que, atendendo pedido da
Procuradora-Geral de Justiça, acelerou a tramitação no Poder Legislativo.

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