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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

PL dos Subsídios - PL's 7753/10 e 7746/10

Um pedido de vista formulado pelo deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) retirou hoje (08) da pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara os Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, ambos de 2010, que estabelecem, respectivamente, a revisão dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As matérias estavam na pauta de votações da comissão desta quarta-feira.

 

Pelas propostas, os vencimentos mensais do PGR e dos integrantes do STF passam a ser, a partir de 1º de janeiro de 2011, de R$ 30.675,48 (14,79%). O objetivo dos PL's, enviados em agosto ao Congresso pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, é recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA.

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