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terça-feira, 2 de dezembro de 2008

CNJ lança cadastro de condenados por improbidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje o Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, que é uma lista com os nomes de pessoas e empresas condenadas definitivamente pela Justiça de todo o País por improbidade administrativa. Como o cadastro é nacional, a expectativa do CNJ é impedir que políticos e funcionários públicos condenados por irregularidades em um município se candidatem e vençam as eleições por outra cidade.

O cadastro também impedirá que empresas e pessoas punidas por improbidade sejam contratadas pelo poder público em outras localidades. Inicialmente a população em geral não terá acesso ao cadastro. "Queremos que as decisões (sobre improbidade administrativa) sejam de conhecimento de toda a administração pública", afirmou o conselheiro Felipe Locke, coordenador do projeto.

A expectativa é de que o cadastro esteja totalmente alimentado em 90 dias. São exemplos de atos de improbidade administrativa receber dinheiro, bem móvel ou imóvel ou qualquer outra vantagem de quem tenha interesse direto ou indireto decorrente de atribuições da administração pública e utilizar em obra ou serviço particular bens do serviço público.

 

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