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terça-feira, 31 de março de 2009

Retrocesso na Paraíba...

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba, pelo placar de 12 X 7, quer puxar o tapete dos Promotores de Justiça.
 
O CPJMP aprovou projeto de lei que modifica o artigo da Lei Orgânica Estadual, retirando do Promotor de Justiça a capacidade de concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

O direito de concorrer ao foi obtido pelos promotores de justiça em 2003.
 
As justificativas utilizadas são aquelas velhas conhecidas: suposta imaturidade dos Promotores de Justiça para exercer o cargo máximo da instituição até a necessidade de seguir o modelo adotado pelo Poder Judiciário de escoha do seu Presidente. 

A informação é de que as Associações Estaduais dos MPEs e a CONAMP posicionaram-se contrários à mudança.
 
 
Nas duas últimas eleições os candidatos mais votados foram Promotores de Justiça, mas que não foram escolhidos pelo Governador. A Paraíba ainda não teve nenhum Promotor de Justiça como PGJ.
 
Infelizmente, parece ser esse é o risco que os Procuradores de Justiça da Paraíba não querem correr.
 

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